Condições gerais de venda

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1. PREÂMBULO

1.1. As presentes condições gerais de venda (doravante as « CGV ») regem as compras de serviços de alojamento, pequeno-almoço e qualquer outro serviço proposto pela empresa LE THÉÂTRE, cuja sede está situada em 6 rue Labéda 31000 Toulouse, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Toulouse sob o número 411 900 038 (doravante o « Estabelecimento »), aos clientes do hostel HOSTEL TOULOUSE WILSON (doravante o « Cliente »).

1.2. As presentes CGV aplicam-se a reservas individuais de menos de seis (6) pessoas. As reservas de grupo estão sujeitas às Condições Gerais de Venda para Grupos do Hostel20, em conformidade com as disposições do artigo 3.2. Para as reservas efetuadas através de plataformas de reserva de terceiros (Booking.com, Airbnb, Expedia, Hostelworld, etc.), aplicam-se igualmente as condições específicas dessas plataformas. Em caso de contradição, prevalecem as condições próprias do canal de reserva em causa relativamente às disposições por elas reguladas.

1.3. As presentes CGV são comunicadas ao Cliente antes da validação da sua reserva. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento das mesmas e aceitá-las sem reservas aquando da confirmação da sua reserva.

1.4. A confirmação da reserva implica a aceitação das presentes CGV, bem como o compromisso do Cliente de pagar os serviços reservados.

1.5. A versão aplicável das CGV é a que está em vigor na data da reserva.

2. CONTRATO ENTRE AS PARTES

2.1. O contrato celebrado entre o Estabelecimento e o Cliente (doravante o « Contrato ») diz respeito à prestação de serviços de alojamento e serviços associados. O Cliente reconhece que o Estabelecimento permanece permanentemente sob o controlo do explorador. O Contrato não confere ao Cliente qualquer direito de arrendamento, direito ao arrendamento ou outro direito imobiliário sobre as instalações colocadas à sua disposição.

2.2. O Contrato inclui a reserva do Cliente, as presentes CGV, bem como o regulamento interno do Estabelecimento.

3. RESERVA

3.1. O Cliente pode efetuar uma reserva:

• No sítio Web do Estabelecimento: https://hostel-toulouse-wilson.com
• No balcão de receção do Estabelecimento; ;
• Por telefone; ;
• Por correio eletrónico: contact@hostel-toulouse-wilson.com; ;
• Através de plataformas de reserva de terceiros (Booking.com, Airbnb, Expedia, Hostelworld, etc.).

3.2. Reservas de grupo

Qualquer reserva para seis (6) pessoas ou mais é considerada uma reserva de grupo e está sujeita às Condições Gerais de Venda para Grupos da Hostel20, com exclusão das presentes CGV. Este limiar é igualmente aferido através da acumulação de reservas distintas quando estas dizem respeito ao mesmo grupo ou à mesma estadia. Para qualquer pedido de reserva de grupo, o Cliente deve contactar o serviço de Grupos através do seguinte endereço: groupe@hostel20.fr, ou efetuar o seu pedido diretamente através da ligação «Reservas de grupo» disponível no sítio Web do Estabelecimento. Qualquer reserva de grupo deve ser objeto de um pedido específico junto do serviço de Grupos e de uma confirmação por parte deste.

3.3. Qualquer reserva individual só pode ser efetuada por uma pessoa maior de idade e juridicamente capaz. Um menor só pode ficar hospedado no Estabelecimento se estiver acompanhado por um adulto responsável.

3.4. O Cliente seleciona os serviços que pretende reservar e fornece as informações necessárias à reserva, nomeadamente os seus dados de contacto e as informações do seu cartão bancário quando este for solicitado para garantir a reserva. É enviado ao Cliente um e-mail de confirmação para o endereço eletrónico comunicado aquando da reserva.

3.5. As reservas individuais estão limitadas a sete (7) noites consecutivas, renováveis. O Cliente que pretenda prolongar a sua estadia deverá efetuar uma nova reserva, sujeita à disponibilidade e aceitação pelo Estabelecimento.

3.6. Compete ao Cliente verificar a exatidão das informações constantes da sua reserva e comunicar imediatamente qualquer erro ao Estabelecimento. A escolha e a compra dos serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

3.7. O Estabelecimento reserva-se o direito de recusar uma reserva ou de a aceitar sob condições específicas em caso de problema relacionado com uma ou mais reservas anteriores ou de litígio em curso com o Cliente, dentro dos limites permitidos pela regulamentação aplicável.

3.8. A reserva é considerada definitiva após confirmação da sua aceitação pelo Estabelecimento ou pela plataforma de reservas em causa.

3.9. Qualquer pedido de alteração de uma reserva após a confirmação será analisado pelo Estabelecimento em função da disponibilidade. Uma alteração poderá implicar um ajustamento do preço, que deverá ser aceite pelo Cliente.

4. TARIFAS

4.1. Os serviços são fornecidos às tarifas em vigor no momento da reserva.

4.2. As tarifas são calculadas por dormitório privado ou por cama, consoante o tipo de alojamento selecionado, para o número de pessoas e as datas escolhidas. Incluem a roupa de cama.

4.3. As tarifas são expressas em euros, com todos os impostos incluídos (IVA), salvo indicação em contrário. As reservas são pagáveis exclusivamente em euros. Eventuais encargos cambiais relacionados com uma conversão para uma moeda estrangeira ficam a cargo do Cliente.

4.4. As tarifas apresentadas no momento da reserva são fixas e não podem ser revistas para a reserva em causa.

4.5. A taxa turística não está incluída nas tarifas de alojamento. É cobrada adicionalmente, à tarifa de 1,15 € por pessoa e por noite, sem prejuízo das eventuais isenções previstas na regulamentação e de qualquer alteração da tarifa aplicável.

4.6. É emitida uma fatura pelo Estabelecimento e entregue ao Cliente em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

5. MODALIDADES DE PAGAMENTO

5.1. Salvo condições específicas aplicáveis à reserva, o preço dos serviços deve ser pago na totalidade, o mais tardar, à chegada do Cliente. Os meios de pagamento aceites são:

• Cartões bancários: Visa e Mastercard; ;
• Numerário, dentro dos limites legais aplicáveis.

Consoante as condições tarifárias escolhidas, poderá ser exigido um pagamento total ou parcial no momento da reserva.

5.2. Quando forem reservados serviços adicionais durante a estadia, o respetivo pagamento é exigível no momento da sua encomenda ou consumo, de acordo com as modalidades comunicadas pelo Estabelecimento. Poderá ser entregue ao Cliente uma fatura complementar.

5.3. Quando os dados de um cartão bancário forem solicitados aquando da reserva, este poderá ser utilizado para garantir a reserva e, nas condições previstas pelas presentes CGV e pela tarifa escolhida, para proceder ao pagamento dos montantes devidos, nomeadamente em caso de cancelamento tardio ou de não comparência. O Estabelecimento não será obrigado a prestar os serviços se o preço não tiver sido pago nas condições previstas. Os pagamentos só são considerados definitivos após o efetivo recebimento dos montantes devidos.

5.4. Qualquer atraso ou falta de pagamento implica a exigibilidade imediata dos montantes ainda devidos. O Estabelecimento reserva-se o direito de suspender ou cancelar o fornecimento dos serviços nas condições autorizadas pela regulamentação aplicável.

5.5. Não poderá ser cobrada ao Cliente qualquer taxa adicional pela utilização de um meio de pagamento, para além dos custos efetivamente suportados pelo Estabelecimento e dentro dos limites autorizados pela regulamentação.

6. SERVIÇOS E ESTADIA NO ESTABELECIMENTO

6.1. O Cliente deve apresentar-se na receção do Estabelecimento no primeiro dia da sua reserva. A entrega das chaves é possível a partir das 15 horas e até às 22 horas, hora local (doravante o «Check-in»).

6.2. À chegada, o Cliente deverá apresentar um documento de identificação válido. O Estabelecimento poderá igualmente solicitar a apresentação do cartão bancário utilizado para garantir a reserva, quando necessário.

6.3. O Cliente compromete-se a respeitar rigorosamente o regulamento interno do Estabelecimento, que lhe será comunicado à chegada.

6.4. O Cliente compromete-se a utilizar os serviços de acordo com a sua finalidade e a cuidar das instalações, equipamentos e infraestruturas a que tenha acesso.

6.5. O Cliente permanece responsável pelos seus bens pessoais, materiais e objetos de valor trazidos para o Estabelecimento, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis à responsabilidade dos hoteleiros.

6.6. O acesso ao Estabelecimento é seguro. O Cliente não pode fazer entrar pessoas externas sem a autorização prévia do pessoal do Estabelecimento.

6.7. O Estabelecimento está acessível aos Clientes 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem prejuízo do cumprimento das modalidades de acesso e segurança comunicadas pelo pessoal.

6.8. O Cliente deve devolver as chaves entregues pelo Estabelecimento no dia da sua partida, o mais tardar às 11 horas (doravante o « Check-out »).

7. CANCELAMENTO E NÃO COMPARÊNCIA (NO-SHOW)

7.1. Cancelamento ou não comparência do Cliente

As condições de cancelamento dependem da tarifa escolhida aquando da reserva. Para uma reserva com tarifa não reembolsável, o montante total da reserva continua a ser devido em caso de cancelamento, independentemente da data, nas condições previstas aquando da reserva. Para uma reserva com tarifa flexível, aplicam-se as seguintes condições:

• Cancelamento pelo menos 24 horas antes do início do Check-in previsto: não serão aplicadas quaisquer cobranças nem taxas de cancelamento.
• Cancelamento menos de 24 horas antes do início do Check-in previsto: será cobrado o montante total da estadia.

Em caso de não comparência do Cliente no dia previsto para a sua chegada, será cobrado o montante total da estadia, em conformidade com as condições tarifárias escolhidas. O Cliente é considerado ausente (« no-show ») se não tiver comparecido e não tiver contactado a receção do Estabelecimento, por qualquer meio, antes das 8 horas do dia seguinte à primeira noite reservada. Decorrido esse prazo, o Estabelecimento reserva-se o direito de considerar a reserva cancelada e de voltar a colocar os alojamentos em causa à venda, sem prejuízo dos montantes devidos a título da reserva.

As condições específicas das plataformas de reserva de terceiros também podem ser aplicáveis.

7.2. Cancelamento pelo Estabelecimento

O Estabelecimento reserva-se o direito de cancelar uma reserva em caso de litígio relativo ao pagamento com o Cliente, de comportamento incompatível com o regulamento interno ou quando exista um risco sério para a saúde ou a segurança dos Clientes ou do pessoal. O Estabelecimento pode igualmente cancelar uma reserva em caso de força maior, nas condições previstas no artigo 9.º. Em caso de cancelamento por iniciativa do Estabelecimento, os montantes já pagos relativamente aos serviços não prestados serão integralmente reembolsados ao Cliente.

8. RESPONSABILIDADE – DANOS – FURTO

8.1. O Cliente é responsável pelos danos materiais causados ao Estabelecimento, aos seus equipamentos e às suas instalações, resultantes dos seus atos ou dos atos das pessoas que fez entrar no Estabelecimento. As reparações ou substituições necessárias poderão ser-lhe faturadas mediante apresentação dos respetivos comprovativos.

8.2. A responsabilidade do Estabelecimento relativamente a furtos, perdas ou deteriorações dos bens pessoais trazidos pelo Cliente rege-se pelas disposições dos artigos 1952.º a 1954.º do Código Civil relativas à responsabilidade dos hoteleiros.

8.3. O Estabelecimento não poderá ser responsabilizado por danos resultantes de culpa do Cliente, de um facto imprevisível e inevitável de um terceiro ou de um caso de força maior, nas condições previstas pela regulamentação aplicável.

8.4. O Cliente é aconselhado a subscrever um seguro de responsabilidade civil pessoal que cubra os danos que possa causar a terceiros ou ao Estabelecimento. Este convite não limita, em caso algum, as responsabilidades legais do Estabelecimento ou do Cliente.

9. IMPREVISTOS E FORÇA MAIOR

9.1. O Estabelecimento não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento ou pelo atraso no cumprimento das suas obrigações quando estes resultem de um evento de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código Civil.

9.2. Em caso de ocorrência de um evento de força maior, as Partes envidarão esforços para procurar uma solução adequada às circunstâncias e avaliar as consequências desse evento na execução do Contrato. Quando a força maior tornar definitivamente impossível a prestação dos serviços reservados, o Contrato poderá ser resolvido em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Os montantes pagos a título dos serviços não prestados serão então reembolsados, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

10. RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS

10.1. As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio relativo à sua interpretação ou execução, as Partes envidarão esforços para procurar uma solução amigável. Na falta de acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais competentes em conformidade com as regras de direito comum e as disposições aplicáveis do Código do Consumidor. A língua de referência para a resolução de eventuais litígios é o francês.

10.2. Qualquer reclamação relativa à estadia deverá ser enviada por correio eletrónico para o seguinte endereço: contact@hostel-toulouse-wilson.com, com a maior brevidade possível e, na medida do possível, o mais tardar nos sete (7) dias seguintes à data de partida. Este prazo não priva, contudo, o Cliente dos direitos e recursos de que dispõe ao abrigo da regulamentação aplicável.

10.3. Mediação de consumo

Em conformidade com as disposições do Código do Consumidor, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para obter a resolução amigável de um litígio que o oponha ao Estabelecimento, após ter previamente apresentado uma reclamação por escrito ao mesmo e na ausência de uma solução satisfatória.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Cliente compromete-se a não reproduzir, representar, adaptar ou modificar os sinais distintivos da Hostel20 e/ou do Estabelecimento, nomeadamente as marcas, denominações comerciais e logótipos, sem autorização prévia e por escrito do respetivo titular.

12. DADOS PESSOAIS

12.1. No âmbito da reserva e da prestação dos serviços, o Estabelecimento procede à recolha e ao tratamento de determinados dados pessoais relativos ao Cliente, nomeadamente os seus dados de contacto, as informações relativas à sua reserva e os dados necessários à gestão da sua estadia.

12.2. Estes dados são utilizados nomeadamente para:

• A gestão das reservas e das estadias; ;
• A faturação e o acompanhamento dos pagamentos; ;
• A comunicação com o Cliente; ;
• O cumprimento das obrigações legais e regulamentares do Estabelecimento.

12.3. Os dados pessoais são conservados durante os períodos necessários para as finalidades para as quais são recolhidos e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.

12.4. Em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e, quando aplicável, oposição e portabilidade dos seus dados. O Cliente pode exercer os seus direitos enviando o seu pedido para o seguinte endereço: contact@hostel-toulouse-wilson.com. Estão disponíveis informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais na política de privacidade do Hostel20.

13. AUSÊNCIA DO DIREITO DE RETRATAÇÃO

Em conformidade com o artigo L.221-28, 12.º do Código do Consumo, os serviços de alojamento prestados numa data ou durante um período determinado não estão sujeitos ao direito de retratação de catorze (14) dias aplicável a determinados contratos celebrados à distância. Consequentemente, qualquer reserva de alojamento efetuada para datas determinadas está sujeita às condições de cancelamento previstas no artigo 7.º das presentes CGV.